Projeto de Lei de assistência emergencial para profissionais da cultura está parado na Câmara

Projeto de Lei de assistência emergencial para profissionais da cultura está parado na Câmara

Rede de Profissionais da Música tem protocolado documentos com inúmeras sugestões de medidas para o setor, mas sem respostas oficiais.

Um Projeto de Lei Ordinária que autoriza a utilização do Fundo Municipal de Cultura para ações de assistência aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em Curitiba, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19, aguarda a assinatura de apenas um vereador ou vereadora para ser votada na Câmara Municipal. Articulada pela Coragem – Rede de Profissionais da Música de Curitiba, a proposição foi apresentada no legislativo como uma iniciativa das vereadoras Maria Leticia, Professora Josete e Marcos Vieira.

Além da PL de auxílio emergencial, profissionais desenvolveram conjuntamente três documentos – um a nível municipal e dois de nível estadual – com sugestões de medidas que podem ajudar o setor musical pelos próximos meses. Enquanto o país segue sem nem secretária de cultura, profissionais passam dificuldades para sobreviver e veem a possibilidade da volta dos eventos cada vez mais longe com o afrouxamento do isolamento social. “A incerteza do retorno do calendário de eventos tem gerado muita ansiedade. Pensar em como tudo vai funcionar e manter os negócios ativos durante esse período de isolamento tem sido desafiador. Me preocupa muito toda a cadeia envolvida”, salienta a produtora cultural e criativa do Um Baile Bom e Caixa Preta, Brenda Santos.

O compositor, produtor, pesquisador e diretor da Feira Internacional de Música do Sul, que aconteceria em junho, conta que a Rede procurou a prefeitura por diversas vezes e não obtiveram um retorno oficial. “Enviamos uma série de propostas e somente a FCC nos recebeu. Como o Fundo Municipal está contingenciado, não há muito o que eles possam fazer além de editais pontuais que já lançaram e outros que estão estudando. Mas o que foi apresentado está longe de ser suficiente para atender uma demanda mínima de redução de prejuízos”, enfatiza o artista que também teve uma turnê na Europa em um dos maiores festivais de Portugal, shows pelo interior do Paraná e outras cidades do Brasil cancelados..

“Não vejo nenhuma ação efetiva da Prefeitura de Curitiba frente às nossas reivindicações. Tenho a sensação que nossa área não é respeitada como trabalho, é como se o entendimento fosse de que temos outras profissões, conseguimos nos virar nesse momento de pandemia. É como se não soubessem que a indústria do entretenimento e cultura movimenta 5% do PIB brasileiro”, ressalta a produtora cultural Bina Zanette, que entre os shows cancelados e adiados está o Brasis no Paiol, projeto já conhecido das curitibanas e curitibanos e que está em sua oitava edição.

O iluminador, montador de estruturas e rigger, Julio Cesar Fernandes Machado, tem prestado trabalho voluntário na Família Camisa Preta, grupo de técnicos de som, luz, roadies, led e carregadores, entre outros profissionais da equipe técnica e artística, que está promovendo a campanha #salveagraxacwb , lives com artistas curitibanos que busca arrecadar cestas básicas e fundos para a categoria. “Nunca uma live vai se igualar a um show onde o público está ali a metros do palco, sentindo a vibração dos graves, médios agudos ou até mesmo a sensação mágica da iluminação e pirofagias. Jamais poderá ser comparada um espetáculo de teatro ao vivo vivendo a emoção do som e da luz, a magia do cenário e do texto a expressão corporal vistas do auditório. Todos seremos prejudicados, tanto nós que fazemos os shows acontecerem como o público que vai assistir em uma tela fria e sem essência nenhuma”, lamenta Júlio.

Outra realidade que parece passar despercebida pela Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado do Paraná é a quantidade de pessoas envolvidas na cadeia produtiva de eventos culturais. De acordo com o produtor e sócio-proprietário do Basement Cultural, Fernando Ferreira, que teve todos os eventos cancelados até novembro, cada show envolve no mínimo 15 pessoas: atendimento de caixa e bar, seguranças, limpeza, equipe técnica, hostess, gerente, sem contar DJs, produtor e banda. A solução para tentar manter as contas em dia foi se reinventar. O empresário usará o estacionamento como drive-in, com transmissões do espetáculo por rádio.

Mas não são todos os estabelecimentos com área descoberta que podem receber carros. A Caiçara, conhecida por fomentar a música brasileira com apresentações ao vivo e cozinha litorânea, finalizou a reforma da sua área externa uma semana antes de precisar fechar as portas devido ao isolamento social. Os proprietários fazem parte do movimento “Fechados pela Vida”, uma manifestação que luta para que o setor de gastronomia e entretenimento receba suporte do governo para enfrentar a pandemia de portas fechadas. “Uma das coisas que a pandemia escancarou é a importância da cultura. Está todo mundo em casa ouvindo música, enquanto os artistas estão sem suporte nenhum. Não vejo a hora de poder retornar as atividades, mas não temos uma previsão de quando isso vai acontecer. Quando reabrirmos o restaurante, não teremos a atividade musical, pelo menos não cinco dias na semana. Tanto pelo risco de contaminação, como pela nossa situação financeira.”, lamenta a empresária.

Carta Aberta ao Prefeito de Curitiba

Carta Aberta ao Prefeito de Curitiba

CARTA ABERTA DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS DE CURITIBA

Curitiba, 27 de maio de 2020.

Ilmo.
RAFAEL GRECA DE MACEDO
Prefeito da Cidade de Curitiba

Prezado Senhor,

Diante da impossibilidade de continuarmos exercendo nossas atividades profissionais, solicitamos que sejam tomadas medidas compatíveis com a situação emergencial que toda a cadeia de profissionais ligados à arte e à cultura que atuam na cidade de Curitiba se encontram. Sabemos que o número de eventos e projetos culturais que foram cancelados em virtude da COVID-19 é substancial e isso representa um prejuízo de grandes proporções, que está impactando diretamente nossas vidas e nossas famílias.
Como um parâmetro inicial, apenas no cadastro do Sistemas de Informação da Cultura (SISPROFICE) existem 6.370 agentes culturais (Pessoa física) e 1.758 empresas da área da cultura (Pessoas Jurídicas) cadastrados e atuantes na cidade de Curitiba. Sabemos que esse número é inferior à realidade, e mesmo assim, no único edital lançado pela Fundação Cultural de Curitiba, até agora, foram contemplados apenas 300 profissionais da área da cultura. O nosso setor emprega mais de 5% da mão de obra do país e responde por mais de 2% do PIB nacional. A cultura representa um segmento expressivo e estratégico para cidade de Curitiba e portanto, o repasse da Prefeitura ao Fundo Municipal de Cultura pode e deve ser considerado um investimento na própria economia do município.
É neste sentido propositivo que consideramos que não podemos mais esperar: é necessária a construção imediata de um plano de ação em conjunto com a prefeitura e a FCC que impliquem em mais ações e que possam ser desenvolvidas durante e após este período de pandemia. Vemos que ainda mais nesta situação excepcional a FCC pode e deve assumir um papel de protagonismo. A instituição existe há quase 50 anos e a Lei de Incentivo à Cultura do Município há quase 30, o que só aumenta a sua responsabilidade social, política e histórica. Não nos esqueçamos de que essa Lei Municipal surgiu em um momento político turbulento de nossa história, com um Governo Federal que tinha pouco ou nenhum apreço pela cultura e mesmo assim, a administração municipal da época foi na contramão e implementou o programa que temos hoje. Isso nos faz ter a certeza de que a administração atual, em todas as suas esferas, considera e valoriza a cultura de Curitiba.

É inegável, portanto, que tanto a prefeitura de Curitiba quanto à FCC tem muita tradição e inestimáveis serviços prestados à cultura. Confirmando sua liderança na área cultural do estado, a prefeitura e a FCC devem agir e tomar medidas mais enérgicas, amplas e concretas para recuperação econômica do setor, servindo de exemplo para as administrações de outros municípios e até mesmo para a esfera estadual. É neste sentido propositivo que consideramos que não podemos mais esperar para construir um plano de ação em conjunto com a prefeitura e a FCC para superar esse grave momento, auxiliar o setor para que seus trabalhadores não passem mais necessidades e possam voltar, quando a situação estiver normalizada, a levar o nome da nossa cultura com ainda mais vigor para o resto do país e para o mundo.

Dessa forma, pedimos uma reunião entre representantes de entidades e coletivos culturais da cidade de Curitiba com a presidente da Fundação Cultural e com o Sr. Prefeito Rafael Greca, com o intuito de auxiliarmos na construção de medidas efetivas e abrangentes para a cultura a partir do descontingenciamento do recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Fundo Municipal de Cultura para o exercício de 2020, que é de R$14.272.000 Sendo assim, solicitamos:

Um programa de Renda Básica Emergencial para os trabalhadores da cultura enquanto durar o estado de calamidade pública nacional, que inclua técnicos, produtores, artistas de todas as áreas, sem análise de mérito e sem distinção;

Um programa de Editais e Prêmios para todas as áreas culturais para recuperação econômica pós-pandemia (construído com apoio dos Conselhos de Cultura do Município, Entidades e Coletivos Culturais).

Pedem deferimento,
AVEC – ASSOCIAÇÃO DE VÍDEO E CINEMA DO PARANÁ
ASPART – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA ARTÍSTICA DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PÉ NO PALCO – AÇÃO EM VALORES HUMANOS
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA PARADA DA DIVERSIDADE – APPAD
AUTONAUTA PRODUÇÕES CULTURAIS – COMPANHIA BRASILEIRA DE TEATRO
A ARMADILHA CIA DE TEATRO
ALFAIATARIA
ACT’S &E. PRODUÇÕES – APEIRON CIA DE TEATRO
ANTROPOFOCUS
ARCAGS – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL AMIGOS DO GARIBALDIS E SACIS
ASTROLÁBIO ESTÚDIO
ÁGUA VIVA CONCENTRADO ARTÍSTICO
ANDAI – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DISTRIBUIDORES AUDIOVISUAL INDEPENDENTE
NIMA PRODUÇÕES
APAN – ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL NEGRO
BARBAS DE MOLHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
BATALHA DAS CASINHAS
BATALHA DA MENÔ
BATALHA DO PARIGOT
BLOCO AFRO PRETINHOSIDADE
CORAGEM – REDE DE PROFISSIONAIS DA MÚSICA DE CURITIBA
CASA QUATRO VENTOS
CORO CÊNICO DE CURTIBA
CIA ARVOREDO DE TEATRO
CIA. DO ABRAÇÃO
CIA FLUCTISSONANTE
CIA PROJÉTIL DE TEATRO
CIA SENHAS DE TEATRO
CIA SERIAL CÔMICOS
CIA. ALAMEDA TEATRAL
CIA ARTEIROS
CIA ILIMITADA
CIA KARAGOZWK
CIA. TIBIRIBÃO TEATRO DE BONECO
COCAR – COLETIVO DE CULTURA E ARTE
COLETIVO ATALANTE
COLETIVO BRASILIDADES
COLETIVO NÚCLEO PERIFÉRICO
COLETIVO TRUPE PERIFERIA
COLETIVO GAME OF SANTA
COLETIVO THE JHAEZ
COLETIVO POESIA ABSTRATA
COLETIVO VESPEIRO VOZES LITERÁRIAS
COLETIVO INPINE RECORDATIONS
COLETIVO SOYLOCOPORTI
CIA PATHOS
CIA TÍTERES DE KAPOTTE
CIA CARNIVALE
CIA LAICA
CULTIVARTE
DAFAP – DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FAP/UNESPAR
DANÇA ESTÚDIO LAPAZ RECORDS CURITIBA
DESCOMPANHIA DE DANÇA
DOM DA TERRA AFROLGBTI
EDITORA MEDUSA EDITORA E PRODUTORA LTDA.
ESTÚDIO SUITE MUSIC
ESTÚDIO ACADEMIA 12 DE DJS
ESTÚDIO LOUIE RECORDS
ESTÚDIO NONNA DOMUM RECORDS
ESTÚDIO 172
ESTÚDIO FR2 PRODUÇÕES
ESTÚDIO TMS CWB
ESTÚDIO CHAPELARIA
ESTÚDIO FARAOH RECORDS
ESTÚDIO TRACK CHEIO
ESTÚDIO PÊNDULO RECORDS
ESTÚDIO MANJERICÃO ROXO
ESTUDIO FERVO PRODUÇÕES
ESPAÇO EXCÊNTRICO
ESPAÇO CÊNICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
FIMS – FEIRA INTERNACIONAL DA MÚSICA DO SUL
FEIRA GRÁFICA MAMUTE
FEIRA ESTOPIM
FESTIVAL LIBÉLULA
FESTIVAL SUAVE
GRUPO ARTE DA COMÉDIA
GRUPO CULTURAL CURITANDO
GRUPO P.U.T.O.
GRUPO OBRAGEM DE TEATRO
GRUPO OLHO RASTEIRO
INOMINÁVEL COMPANHIA DE TEATRO
KAFKA EDITORA E PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA.
LAB DE ESCRITA – Coletivo de escritores
LER.COM – ASSOCIAÇÃO DE LEITURA E ESCRITA
LUMEN AUDIOVISUAL
MARIANA DE PAULA FERREIRA – MARI PAULA
MINHA NOSSA CIA DE TEATRO
MUV – MOVIMENTO UNIFORMEMENTE VARIADO
MEMBRANA literária
MOVIMENTO ENXAME
NBP PRODUÇÕES
PALHAÇX GOURMET
PANGEA NARRATIVAS ILIMITADAS LTDA
PECORA LOCA
PÉ NO PALCO ATIVIDADES ARTÍSTICAS LTDA
PONTES MÓVEIS
PROGRAMA SOUL HIP HOP CWB
PROCESSO MULTIARTES
RUMO DE CULTURA
SANTA PRODUÇÃO
SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS
SLAM DAS GURIAS CWB
SLAM CONTRATAQUE
SELO AWMA MUSIC
SELO ENDORPHINS LAB
SIAPAR – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE AUDIOVISUAL DO ESTADO DO PARANÁ
SÚBITA COMPANHIA DE TEATRO
SUBSTRATO CÊNICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
SUMMUS CONTATO IMPROVISAÇÃO
TAMBOR MULTIARTES
THADEU PERONNE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
TEATRO EM MOVIMENTO
TEATRO SECALHAR
TRUPE AVE LOLA
TRUPE DAS PULGAS
TATO CRIAÇÃO CÊNICA
TRÁGICA CIA DE ARTE
TERTÚLIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
UM BAILE BOM
20 MINUTOS.MOV
YVY – MULHERES DA IMAGEM

ENTIDADES QUE ASSINARAM O DOCUMENTO APÓS O ENVIO AO GABINETE DA PREFEITURA DE CURITIBA:

ANDRÔMEDA ARTES
Associação Paranaense de Profissionais Tecnicos de Eventos – APPTE
ATINJ
COCOTTE MINUTE PRODUÇÕES
DUPLO PRODUÇÕES CULTURAIS
PF espaço de performance arte
REDE de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE CULTURA QUE APOIAM O DOCUMENTO:

Célio Joacir Repetski – Representante da Regional Pinheirinho
Bruno Freddi Mancuso – Representante da Regional Matriz
Diamila Medeiros – Representante da Literatura
Paulo Henrique da Cruz Sandrini – Representante da Literatura
Adriano Esturilho – Representante das Artes Cênicas
Valdelis Gubiã Antunes – Representante do Audiovisual
Michael Genofre – Representante da Regional Boa Vista
Elton Barz – Secretário Geral
Gabriela Nunes Azoni Ferreira – Representante da Regional Portão
Paula Alessandra Gomes – Representante do Audiovisual
José Benedito de Oliveira (Dito Salgado) – Representante da Regional Boa Vista
Fabio Franco de Freitas Junior – Representante da Regional Bairro Novo
Edevaldo Félix da Silva – Representante da Regional Bairro Novo -Sítio Cercado
Larissa Hack – Representante da Regional Boqueirão

CONSELHEIROS ESTADUAIS DE CULTURA QUE APOIAM O DOCUMENTO:

Leonardo Ferreschi – Representante da Música, também membro do CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
Giovanni Alencar Comodo – Representante do Audiovisual
Giovanni Amaral Cosenza – Representante do Teatro
Rosane Kaminski – Representante do Audiovisual

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc PL 1075/2020

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc PL 1075/2020

Ontem, dia 27/05/2020, foi aprovada a PL 1075/2020 na Câmara dos Deputados, projeto iniciado pela Deputada Benedita da Silva e que teve a Deputada Jandira Feghali como relatora do Projeto. O próximo passo é o Projeto de Lei ser votado no Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República. Com essa aprovação, Estados e Municípios terão como possibilitar o repasse de uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e espaços culturais. Confira a Lei na ÍNTEGRA:

https://drive.google.com/file/d/1rrHBFRxCh9ZGcWDOJXwzQ7aO-qDjsMsl/view

Ilustração da capa: Portraits by Igor Moura (Portraits by Igor Moura

Pela flexibilização do Profice em tempos de COVID-19

Pela flexibilização do Profice em tempos de COVID-19

Ofício 001/2020

Curitiba, 18 de maio de 2020.

Ilmo. Sr.
JOÃO EVARISTO DEBIASI
Ilma. Sra.
LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA

Prezados Senhores,

Visando minimizar os prejuízos que a classe artística vem sofrendo com o COVID-19, pedimos que através da Secretaria de Comunicação do Estado do Paraná – Superintendência da Cultura, seja publicada nova Resolução que flexibilize a alteração dos projetos de circulação e outros para ações virtuais durante o período da pandemia, possibilitando assim a remuneração de artistas e técnicos de cultura nesse período, bem como, a continuidade dos projetos que se encontram paralisados.

Para isso, solicitamos que seja aberta em caráter emergencial uma linha de comunicação com os proponentes para que os mesmos possam solicitar imediatamente alterações e remanejamentos.

Pedem deferimento,

Conselho Municipal de Cultura de Curitiba – Vice-presidente do Conselho Municipal de
Cultura de Curitiba Adriano Esturilho
CONSEC – Conselho Estadual de Cultura – Conselheiro de Música Leonardo Ferreschi e
membro do CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
CORAGEM – Rede de Profissionais da Música de Curitiba/ Curitiba-PR
Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Estado do Paraná – APAP-PR
Teatro em Movimento – Curitiba/PR

Atualização: Recemos a resposta dessa solicitação (e ainda estamos debatendo sobre), segue o link:

Resposta da Rede ao Pacote de Medidas do Estado

Resposta da Rede ao Pacote de Medidas do Estado

Ofício n. 002/2020
Curitiba, 18 de maio de 2020.

Ilmo Sr. DARCI PIANA
Vice-Governador do Estado do Paraná
Ilmo. Sr.
JOÃO EVARISTO DEBIASI
Secretário da Comunicação e da Cultura do Estado do Paraná
Ilma. Sra.
LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA
Superintendente de Cultura do Estado do Paraná

Prezados Senhores,
A Rede Coragem – Rede de Profissionais da Música de Curitiba, vem através deste ofício se manifestar sobre as indicações de medidas emergenciais para a cultura, propostos para agentes culturais do Estado do Paraná. A Cultura do Paraná está em estado de calamidade, e acreditamos que se fazem necessários maiores esforços para mudar esse panorama, entendendo a capacidade econômica do estado do Paraná e da importância da cultura para a sociedade. Portanto, separamos em tópicos observações e medidas urgentes para conter parte dos prejuízos causados pela pandemia do COVID-19 aos agentes culturais, que seguem:

Sugestões para o Pacote de Medidas:

1. Cultura Feita em Casa: Cultura Feita em Casa: O edital previsto contempla apenas 85 agentes culturais por área cultural (6 no total). Solicitamos ampliação desse recurso, de forma que seja compatível com a quantidade de agentes culturais no estado do Paraná. Através de levantamento na plataforma no Sistema de Informação da Cultura (SISPROFICE) temos mais de 14 mil agentes cadastrados, sendo 1.236 da área da Música. Isso sem considerar os trabalhadores informais (não inscritos nessa plataforma) e também técnicos, roadies, carregadores, entre outros que dificilmente poderão se inscrever neste edital. Mesmo assim, a atual
proposta apenas 6,8% dos proponentes da área da música tem potencial de ser atendido.

2. 2 – PROFICE 01/2017 – Resolução que flexibilize a alteração dos projetos de circulação e outros para ações virtuais durante o período da pandemia, possibilitando assim a remuneração de artistas e técnicos de cultura nesse período, bem como, a continuidade dos projetos que se encontram paralisados. Para isso, solicitamos que seja aberta em caráter emergencial uma linha de comunicação com os proponentes para que os mesmos possam solicitar imediatamente alterações e remanejamentos.

3. Apoio à Espaços Culturais: Não estão previstos no pacote de medidas nem um tipo de apoio para espaços culturais independentes. Solicitamos um programa nesse sentido, com subsídios que impeçam o fechamento desses espaços.
4. Luz Fraterna e Tarifa Social da Sanepar: Inclusão e enquadramento de artistas, produtores, técnicos, demais profissionais da área da cultura e espaços culturais nos programas sociais do estado como “Luz Fraterna” (COPEL) e “Tarifa Social” da SANEPAR, a fim de garantir acesso a energia elétrica, água e demais serviços essenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública.
5. Paraná Cultural 2a Edição: Explicação sobre a política de Patrocínios do Estado, quando será lançado o Edital, quando está prevista a divulgação dos resultados e quantidade de recursos destinados ao programa para 2020. Contratação de comissão avaliadora de seleção projetos sendo composta por profissionais de cada área cultural, através de chamada para pareceristas.

Medidas para pós-pandemia – Recuperação Econômica:
6. Fundo Estadual de Cultura: Criação de Novos Editais de Circulação de Espetáculos e Fomento à Produção – Criação de Editais com prêmios em valores praticados pelo mercado e a partir de diálogos com a classe/ pesquisa de mercado.

7. Isenção de Taxas de Uso de Espaços Culturais: Fornecer Isenção de Taxas de Locação de Espaços Culturais para agentes culturais paranaenses por um período mínimo de 12 meses após a pandemia, sendo destinada uma quantidade mínima de
30% dessas pautas por mês para artistas do Paraná.

8. Lei 19135/2017: Elucidação sobre o Cronograma para o cumprimento da Lei 19135/2017, que Institui o Plano Estadual de Cultura, buscando agilidade na implementação de suas diretrizes. Também solicitamos manifestação e o apoio público da Superintendência de Cultura do Paraná à PL 1089/2020 em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Reiteramos a necessidade do diálogo e nos colocamos a inteira disposição desta Superintendência para colaborar, como um dos coletivos e redes da música do estado, com a elaboração e implementação de medidas emergenciais para auxiliar a cultura paranaense durante este período crítico e único em nossa história.

Pede deferimento,
CORAGEM – Rede de Profissionais da Música de Curitiba