Como integrantes do setor cultural do Estado do Paraná, nós da CORAGEM – Rede de Profissionais da Música de Curitiba endossamos por meio deste documento a necessidade da votação e aprovação em regime de urgência da emenda proposta pela Deputada Sra. Jandira Feghali ao projeto de Lei 4.078/2020 que: 

“Dispõe sobre a extensão dos prazos de aplicação dos recursos federais transferidos aos demais entes da Federação com fundamento em atos infralegais quando os recursos forem vinculados à execução de ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos sociais adversos da pandemia da covid-19.

Este projeto irá impactar diretamente na efetividade da Lei Aldir Blanc, projeto criado para mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no setor cultural, entretanto, sabemos da dificuldade que os entes federativos estão enfrentando neste momento para a aplicação correta deste recurso a tempo.

Ao entender que a pandemia ainda está em curso e o setor cultural segue impedido de exercer as suas atividades, faz-se extremamente necessária esta prorrogação. É possível considerar também que os recursos gerados também impactarão em outras áreas

Neste sentido, apoiamos a emenda proposta e contamos com o voto dos Senhores para que a Lei Aldir Blanc faça jus ao seu propósito, sobretudo em respeito aos trabalhadores da cultura brasileira.